Avaliação e intervenção na área das NEE

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A avaliação das Necessidades Educativas Especiais (NEE) das crianças e jovens que frequentam as estruturas regulares de ensino é um processo de grande complexidade que envolve diferentes dimensões, não se devendo centrar exclusivamente nos problemas dos alunos, como também em todos os fatores que lhe são extrínsecos e que podem constituir a causa primeira das suas dificuldades




O Sistema de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde (2001) vai ao encontro das exigências decorrentes de uma avaliação dinâmica, interativa e multidimensional das NEE, uma vez que pela sua estrutura e objetivos permite classificar não apenas os níveis de funcionalidade e incapacidade do indivíduo, como também os factores ambientais que podem funcionar como barreiras ou facilitadores dessa funcionalidade, implicando o envolvimento e o contributo de profissionais de diferentes áreas. 

Sendo uma competência da Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) o acompanhamento pedagógico do sistema educativo através da sua Direção de Serviços da Educação Especial e do Apoio Sócio-Educativo (DSEEASE) foi elaborado um plano de formação em rede passível de responder às necessidades decorrentes da implementação deste novo paradigma de avaliação das NEE, abarcando, progressivamente, os diferentes intervenientes no processo que exercem as suas funções no contexto educativo/escolar. 

O conceito de NEE
O conceito de NEE foi introduzido pelo Warnock Report, em 1978, no Reino Unido, na sequência dos movimentos de integração que se faziam sentir, um pouco por toda a Europa os quais vieram pôr em causa, para efeitos da intervenção educativa, os sistemas de categorização das deficiências, colocando antes a tónica na avaliação das características individuais dos alunos e responsabilizando-se a escola regular pela ativação de medidas e recursos educativos especializados adequados a cada situação específica. Neste contexto, o conceito de NEE abarca todos os alunos que exigem recursos ou adaptações especiais no processo de ensino/aprendizagem, não comuns à maioria dos alunos da
mesma idade, por apresentarem dificuldades ou incapacidades que se reflectem numa ou mais áreas de aprendizagem (Bairrão, 1998).

Este conceito foi adoptado no nosso país no final da década de 80. tendo, da década de 90, a publicação do Decreto-Lei 319/91, de 23 de Agosto, constituído um marco decisivo na garantia do direito de frequência das escolas regulares de muitos alunos que, até então, estavam a ser educados em ambientes segregados. No entanto, e não obstante o caráter inovador e bem intencionado deste conceito, verifica-se que o mesmo ao abarcar um grupo muito heterogéneo de alunos, cujas dificuldades ou incapacidades podem ir de grau ligeiro a severo e cujas necessidades educativas podem ter um caráter mais ou menos prolongado, acaba por estar ainda muito centrado nos problemas dos alunos, não tendo em consideração muitos dos factores que lhe são extrínsecos e que podem constituir a causa primeira dessas dificuldades. Referimo-nos concretamente a problemas relacionados com todo o processo de escolarização, sendo que muitos dos alunos considerados com NEE poderão necessitar, acima de tudo, de um ensino de qualidade, pautado pelos princípios da flexibilização, adequação e estratégias de diferenciação pedagógica e não necessariamente de medidas de educação especial.

É neste contexto que, na sequência da publicação dos Decretos-Lei nº 6 e nº7 de 2001, relativos aos novos modelos de gestão curricular, respetivamente, nos ensinos básico e secundário, os quais circunscrevem a modalidade de Educação Especial aos alunos com NEE de carácter prolongado, a DGIDC avança com a seguinte definição deste conceito, numa perspectiva mais próxima dos actuais modelos de intervenção nesta área:
“Consideram-se alunos com necessidades educativas especiais de caráter prolongado aqueles que experienciam graves dificuldades no processo de aprendizagem e participação no contextos escolar, familiar e comunitário, decorrentes da interação entre factores ambientais (físicos, sociais e atitudinais) e limitações de grau acentuado ao nível do seu funcionamento num ou mais dos seguintes domínios: sensorial (visão e audição); motor; cognitivo; comunicação, linguagem e fala; emocional e personalidade.”

Esta definição insere-se já num modelo dinâmico de interação pessoa/ambiente, segundo o qual o grau de envolvimento e nível de desempenho nas actividades de cada indivíduo resulta das interações e influências mútuas que constantemente se estabelecem entre o meio e a pessoa sendo necessário, por isso, estar atento às diferentes dimensões em análise. Uma avaliação deste tipo remete-nos diretamente para as questões relacionadas com a avaliação das NEE, numa perspetiva que contemple simultaneamente variáveis de diferentes naturezas e que tenha em consideração os resultados das interações que entre elas se estabelecem.

A CIF, pelos seus objectivos, estrutura e modos de aplicação, surge como um elemento facilitador de todo o processo de avaliação das NEE, na medida em que vai permitir, por um lado, uma linguagem unificada e padronizada, bem como uma estrutura de trabalho comum para a descrição da saúde e dos estados relacionados com a saúde e, por outro, vai contemplar uma série de componentes (funções e estrutura do corpo, atividade e participação e factores contextuais) que abarcam, numa perspetiva dinâmica, todas as dimensões relacionadas com as NEE.

Excerto de um trabalho publicado em "AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO NA ÁREA DAS NEE", publicado pelo Ministério da Educação - Direção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (2001)

Para saber mais, nomeadamente sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, OMS, 2001), ver publicação completa em:   
http://sitio.dgidc.min-edu.pt/recursos/Lists/Repositrio%20Recursos2/Attachments/134/avaliacaoNEE.pdf 

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